TERMOS E CONDIÇÕES PARA RESERVAS COM PRÉ-PAGAMENTO FLEXÍVEL

O Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível (conforme definido abaixo) só pode ser usado por uma agência de viagens registrada para usar o Programa no Brasil ("Associado do TAAP ","você" ou "seu/seus/sua/suas") que já tenha lido e aceitado por inteiro estes termos e condições selecionando a opção de "pagar na acomodação" pela primeira vez ao fazer uma reserva. O Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível é oferecido pela EXPEDIA Inc., uma empresa sediada em Washington, no endereço 1111 Expedia Group Way West, Seattle, WA 98119, EUA ("Expedia" "nós", "nosso/nossos/nossa/nossas" ou "nos").

Se você não aceitar estes termos, não terá permissão para usar o Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível.  A Expedia reserva-se o direito de alterar estes termos e condições mediante notificação por escrito ao Associado do TAAP.

CONSIDERANDO QUE

(A) A Expedia e o Associado do TAAP firmaram um Acordo de Afiliação de Agência de Viagem para o Brasil, mediante o qual o Associado do TAAP aceitou participar do Programa de agentes de viagens afiliados da Expedia e de sucessivas alterações (o "Acordo").

(B) As Partes desejam revisar o Acordo para incluir determinados direitos adicionais durante o período estabelecido na Seção 1.1 para que o Associado do TAAP possa diferir o pagamento de alguns Clientes de acordo com os termos e condições estabelecidos abaixo (o "Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível").

(C) Em contraprestação ao cumprimento continuado das respectivas obrigações nos termos do Acordo, as Partes concordam em alterar o Acordo nos termos estabelecidos abaixo. Todas as outras disposições do Acordo continuarão em vigor.

(D) Todos os termos em maiúsculas, quando não definidos nestes termos, terão os significados definidos no Acordo.

ASSIM SENDO, as Partes concordam com o seguinte:

1. DATA DE VIGÊNCIA E PRAZOS

1.1 Estes termos e condições ("Termos") entram em vigor na data de aceitação, ao selecionar a opção de "pagar na acomodação" pela primeira vez ao fazer uma Reserva  (a "Data de Vigência") e permanecem em vigor até que sejam rescindidos de acordo com estes Termos ou por toda a duração do Acordo (se o Acordo expirar ou for rescindido de acordo com os próprios termos). 

1.2 Estes Termos são complementares, devem fazer parte do Acordo e só podem alterá-lo na medida especificada nestes Termos. As Partes reconhecem e concordam que os presentes Termos não afetam a validade ou a aplicabilidade do Acordo e não constituirão uma correção, alteração, modificação ou isenção de quaisquer disposições do Acordo, as quais permanecerão em vigor. Todos os termos do Acordo serão aplicáveis a estes Termos e, em caso de conflitos ou inconsistências entre as disposições do Acordo e os presentes Termos, estes últimos prevalecerão. 

1.3 O pagamento de uma Transação Qualificada (conforme definido abaixo) deve ser enviado à Expedia pelo Associado do TAAP 7 dias antes da Data de Vencimento do Saldo do Cliente (a "Data de Pagamento do Afiliado" ).  Sujeito a que a Expedia receba este pagamento, a Comissão será paga em até 30 dias após o final do mês durante o qual a Reserva se tornou uma Reserva Utilizada.

1.4 O Associado do TAAP será sempre responsável e supervisionará de maneira adequada todo e qualquer uso do Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível pelos próprios funcionários e subusuários autorizados. O Associado do TAAP deve monitorar o uso do Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível pelos próprios funcionários e subusuários, além de informar imediatamente a Expedia sobre qualquer suspeita de uso indevido.

1.5 O Associado do TAAP e os próprios funcionários e subusuários devem manter sempre estes Termos confidenciais.

2. TRANSAÇÕES COMPATÍVEIS COM O PRÉ-PAGAMENTO FLEXÍVEL

2.1. O Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível só estará disponível para reservas que atendam a todos os critérios indicados abaixo:

2.1.1. Propriedades com reservas Expedia Collect (também conhecidas como Produto de Viagem Expedia Collect ou Hotel com Tarifa Especial da Expedia ou ESR ou Pré-paga) que são reembolsáveis

2.1.2. Reservas com data de partida entre 14 e 280 dias a partir da data em que a Reserva foi feita, ou outro período que estipulamos para você de tempos em tempos por e-mail

(cada uma, uma “Transação Qualificada”).

2.2. Item deixado em branco de maneira intencional

2.3. A Expedia reserva-se o direito, a qualquer momento, de:

2.3.1. realizar ou solicitar que terceiros realizem em nome da Expedia análises financeiras, incluindo verificações de crédito, e você deverá fornecer assistência e dados razoáveis para que nós ou terceiros possamos realizar as análises financeiras;

2.3.2. alterar os Limites Financeiros (conforme definido abaixo);

2.3.3. examinar e validar o cumprimento destes Termos, incluindo solicitar a você evidências de que os detalhes do cliente são válidos e foram fornecidos de maneira correta, de acordo com a Seção 3.1 destes Termos; 

2.3.4. alterar os requisitos de data de partida ou janela de reserva estabelecidos no ponto 2.1.2 acima; e/ou

2.3.5. incluir outros requisitos como condição para a utilização do  Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível.

2.4. Você só pode usar o Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível se, a qualquer momento, o GBV do total de Saldos não pagos para todas as Transações Qualificadas não exceder o limite financeiro que o notificamos separadamente por e-mail ou de outra forma no sistema Expedia (o "Limite financeiro"). Se você atingir e/ou exceder o limite financeiro, o seu acesso ao Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível será suspenso. O Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível não pode ser utilizado em conjunto com a opção de pagamento parcelado.

3. COMUNICAÇÕES COM CLIENTES

3.1. Você deverá preencher de maneira precisa e completa todas as seções relevantes do site do TAAP ao fazer uma Transação Qualificada, incluindo informações como o nome, o endereço de e-mail e o número de telefone do Cliente, além de dados do cartão de crédito para o pagamento do Saldo. Reservamo-nos o direito de suspender o seu acesso ao Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível caso você não cumpra a presente Seção.

3.2. Você reconhece que nós podemos entrar em contato com os Clientes em determinadas circunstâncias que, a nosso critério, são essenciais para o cumprimento de uma reserva. Por exemplo, em caso de crise, impossibilidade de cobrança do Saldo ou insolvência da sua parte.  Não vamos entrar em contato com Clientes para fins de marketing.

3.3. Você concorda que, no caso de sua insolvência, podemos, a nosso exclusivo critério, optar por reembolsar diretamente os cartões de crédito dos clientes, mesmo que o pagamento tenha sido feito com um cartão de crédito corporativo.

4 PAGAMENTO

4.1 O Pagamento dos Saldos pode ser feito com o cartão de crédito do Cliente ou com o cartão de crédito do Associado do TAAP. No momento da Reserva, você deverá indicar por meio do mecanismo da caixa de marcação se está usando o cartão de crédito do Cliente ou do Associado do TAAP. A autorização é feita no momento da reserva, independentemente de usar o cartão de crédito do Cliente ou o cartão de crédito do Associado do TAAP. Os dados do cartão de crédito serão armazenados em segurança no site do TAAP e usados para a cobrança na Data de Vencimento do Saldo.

Pagamento com cartão de crédito do Cliente

4.2 O Associado do TAAP deverá: (i) inserir os dados do cartão de crédito do Cliente no site do TAAP no momento da reserva para garantir que o Cliente tenha um cartão de crédito válido para o pagamento da Reserva na data de vencimento do pagamento integral (ou seja,  a data em que a Reserva passa a ser não reembolsável) (a "Data de Vencimento do Saldo"); (ii) garantir que a validade do cartão de crédito do Cliente seja mais longa do que a Data de Vencimento do Saldo para garantir o pagamento pontual do Saldo (definido abaixo) ou, se o cartão de crédito do Cliente expirar entre a data da Reserva e a Data de Vencimento do Saldo, fornecer ou providenciar que o Cliente forneça um cartão de crédito atualizado para garantir o pagamento pontual do Saldo; (iii) fornecer ao Cliente por escrito a Data de Vencimento do Saldo e enviar, pelo menos, um lembrete por escrito em até 7 dias antes da Data de Vencimento do Saldo.

4.3 Para o pagamento do valor total da Transação Qualificada (o "Saldo"), o Cliente deverá fornecer os dados do próprio cartão de crédito ao Associado do TAAP no momento da Reserva e pagar o valor total do Saldo, o mais tardar, até a Data de Vencimento do Saldo.

4.4 O Associado do TAAP notificará Clientes de que a Expedia manterá os dados do cartão de crédito dessas pessoas em segurança até o pagamento do Saldo.

4.5 O Associado do TAAP não deverá cobrar o Saldo do Cliente (em nome da Expedia) antes da Data de Pagamento do Afiliado nem cobrar qualquer depósito em nenhum momento.

4.6 Se, antes da Data de Vencimento do Saldo, você não fornecer nem providenciar que o Cliente forneça um cartão de crédito atualizado em caso de vencimento do cartão de crédito usado para fazer a Reserva, essa Reserva será considerada uma Reserva Cancelada conforme definido na cláusula 5.3 abaixo. 

Pagamento com cartão de crédito do Associado do TAAP

4.7 Se o pagamento for feito com o cartão de crédito do Associado do TAAP, esse associado deverá inserir os dados do próprio cartão de crédito corporativo no site do TAAP, no momento da reserva. O cartão de crédito deve ser válido e a validade deve ser mais longa do que a Data de Vencimento do Saldo para garantir o pagamento pontual do Saldo. Se o cartão de crédito do Associado do TAAP expirar entre a data em que a Reserva foi feita e a Data de Vencimento do Saldo, você deverá nos fornecer outro cartão de crédito de Associado do TAAP de onde podemos debitar o Saldo. Caso outro cartão não seja fornecido, você reconhece que podemos cancelar a Reserva e que essa Reserva será considerada uma Reserva Cancelada conforme definido na cláusula 5.3 abaixo.

4.8 O pagamento do Saldo deve ser feito à Expedia pelo Associado do TAAP, o mais tardar, até a Data de Vencimento do Saldo.

4.9 O Associado do TAAP não deverá cobrar nenhum depósito do Cliente.

5 CANCELAMENTO

5.1 Você só deve fazer ou aceitar Reservas em resposta às solicitações específicas de Clientes. Você também reconhece que qualquer Reserva é feita entre o Cliente e o Fornecedor, e que você não pode cancelar ou, de qualquer outra forma, corrigir essa Reserva sem o consentimento do Cliente em questão.

5.2 Se a Reserva for cancelada antes da Data de Vencimento do Saldo, nenhuma Comissão será paga ao Associado do TAAP.

5.3 Se a Expedia não conseguir cobrar o Saldo na Data de Pagamento do Afiliado, fará mais duas tentativas para cobrar esse Saldo. No caso de uma terceira tentativa malsucedida de cobrança do Saldo, a Expedia cancelará a Reserva e notificará o Associado do TAAP e/ou Cliente desse cancelamento ("Reserva Cancelada" ). Essa Reserva constituirá uma Reserva Inválida ou Reserva Anulada nos termos do Acordo.

5.4 Se houver uma Reserva Cancelada, o Associado do TAAP deverá envidar todos os esforços razoáveis para fazer uma nova Reserva para o Cliente antes da Data de Pagamento do Saldo, a menos que o Cliente confirme de forma expressa que não precisa de uma nova Reserva. Se o custo da nova reserva for mais alto em relação à reserva original, o Associado do TAAP será responsável por qualquer valor adicional. Qualquer responsabilidade perante o Cliente por essa Reserva Cancelada será assumida pelo Associado do TAAP.

5.5 Qualquer tentativa de nova reserva por parte do Associado do TAAP como resultado de uma Reserva Cancelada deve resultar na reserva de um quarto idêntico ou melhor no mesmo hotel no Site. Se o Associado do TAAP não conseguir encontrar um quarto idêntico ou melhor no mesmo hotel no Site, deverá: (i) notificar imediatamente a Expedia por e-mail. O e-mail deverá ser endereçado ao gerente de contas do Associado do TAAP e deverá incluir no título do assunto a palavra "URGENTE"; e (ii) reservar um quarto melhor em um hotel com classificação por estrelas igual ou superior que esteja localizado o mais próximo possível do hotel reservado como parte da Reserva original, a menos que a Expedia indique o contrário. O Associado do TAAP deve informar imediatamente o Cliente de qualquer alteração na reserva como resultado de uma Reserva Cancelada.

5.6 A Expedia não será responsável pelas Reservas Canceladas. O Associado do TAAP será responsável pelos custos de todas as reclamações, reivindicações ou ações feitas por um Cliente em tais circunstâncias (uma "Reclamação") e deverá indenizar a Expedia de acordo com a Seção 7 destes Termos.

5.7 Quando houver uma Reclamação contra a Expedia e/ou o Associado do TAAP devido a uma falha no pagamento do Saldo na Data de Pagamento do Afiliado por parte do Associado do TAAP ou uma falha no pagamento do Saldo na Data de Vencimento do Saldo por parte do Cliente: ( i) se a Reclamação for comunicada ao Associado do TAAP pelo Cliente, o Associado do TAAP deverá notificar de imediato a Expedia da existência da Reclamação e de quaisquer comunicações subsequentes recebidas do Cliente; (ii) a Expedia terá o direito exclusivo de defender, tentar resolver ou liquidar essa Reclamação; (iii) na tentativa da Expedia de defender, resolver ou liquidar a Reclamação, o Associado do TAAP deverá, às próprias custas, fornecer à Expedia todas as informações e a assistência razoáveis que a Expedia solicitar para chegar à resolução ou a um acordo; (iv) o Associado do TAAP deverá abster-se de tomar qualquer medida em relação a uma Reclamação, a menos que a Expedia solicite, por escrito, que o Associado do TAAP o faça ou no caso em que o Associado do TAAP seja obrigado a fazê-lo por lei ou ordem judicial, ou, a menos que o Associado do TAAP receba qualquer outra comunicação por parte do Cliente, o Associado do TAAP deverá recomendar que o Cliente entre em contato direto com a Expedia e forneça os dados de contato relevantes e deverá continuar a tratar de forma profissional com o Cliente em todas as comunicações; e (v) se a Expedia chegar a uma resolução ou a um acordo com o Cliente em relação a uma Reclamação, o Associado do TAAP deverá cooperar com a Expedia para finalizar esse acordo, incluindo, sem limitação, assinar quaisquer documentos que a Expedia considere necessários para esse fim.

5.8 Quando houver uma Reclamação apenas contra o Associado do TAAP (ou seja, não contra a Expedia e o Associado do TAAP), o Associado do TAAP será o único responsável por defender, resolver e liquidar essa Reclamação por conta própria, mas deverá notificar a Expedia da existência e do resultado da Reclamação.

5.9 Nenhuma Comissão será devida ao Associado do TAAP em relação a qualquer Reserva Cancelada.

6 RESCISÃO E SUSPENSÃO

6.1 Estes Termos serão rescindidos de forma automática se o Acordo for rescindido. 

6.2 A Expedia reserva-se o direito de rescindir estes Termos ou suspender o Serviço de Reserva com Pré-pagamento Flexível de imediato e a qualquer momento mediante notificação por e-mail.

6.3 Se qualquer uma das partes rescindir estes Termos, o Associado do TAAP será de imediato impedido de fazer outras Transações Qualificadas. A rescisão não afeta nenhuma Transação Qualificada já reservada, que ainda deve ser utilizada.

6.4 Os direitos e tutelas jurídicas previstos na presente Seção 6 não são exclusivos e são complementares a quaisquer outros direitos e tutelas jurídicas previstos em lei ou no Acordo e nos presentes Termos.

7 INDENIZAÇÃO

O Associado do TAAP deverá indenizar e isentar a Expedia, os Associados do Expedia Group, as empresas relacionadas e todos os respectivos diretores, executivos, funcionários, licenciados, agentes e contratados independentes (coletivamente as “Partes Indenizadas”) de e contra quaisquer custos, danos e taxas razoavelmente incorridos por qualquer uma das Partes Indenizadas, incluindo, entre outros, honorários de consultores jurídicos (na base advogado/cliente) e outros profissionais, que sejam atribuíveis ou relacionados a qualquer violação destes Termos, incluindo, entre outros, qualquer Reclamação feito contra a Expedia. 

8 AUDITORIA

8.1 A Expedia terá o direito a realizar auditorias do seu desempenho, nos termos deste Acordo e destes Termos, a qualquer momento que:

8.1.1 desejarmos examinar o cumprimento das suas obrigações estabelecidas neste Acordo e nestes Termos; ou

8.1.2 agindo de maneira razoável, suspeitarmos de uma violação material do Acordo ou destes Termos.

8.2 Você também deverá, com o nosso consentimento expresso e por escrito, permitir que um regulador que exija ou solicite uma auditoria em você, no que se refere ao seu desempenho nos termos deste Acordo ou à sua ou à nossa conformidade com a lei aplicável ou quaisquer outras diretrizes emitidas pelo regulador aplicável.

8.3 Vamos enviar a você um aviso prévio antes de realizar uma auditoria.

8.4 Durante uma auditoria realizada sob os termos da presente Seção 8, você deve permitir ou providenciar para que nós e/ou qualquer regulador aplicável tenhamos acesso a locais, instalações, equipes, livros, contas e quaisquer outras informações que dizem respeito a você ou aos seus subcontratados e agentes que nós e/ou qualquer regulador aplicável exijamos para a finalidade dessa auditoria.

8.5 Sem prejuízo ao direito de realizar uma auditoria do seu desempenho, nos termos desta Seção 8, você deve fornecer a nós e/ou a qualquer regulador aplicável cópias de registros, livros, contas, Formulários de Reserva e informações conforme exigido por nós ou pelo regulador aplicável para realizar uma auditoria contemplada por esta Seção 8.

9 LEI APLICÁVEL E FORO

A lei aplicável e foro do Acordo serão aplicadas aos presentes Termos.